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O mercado de criptoativos tem recebido cada vez mais destaque na sociedade civil. Diante disso, não raro, surge o debate sobre qual é papel do direito como instrumento regulador diante dessas questões. Assim, faz-se importante superar o debate entre uma regulação, por si só, ser ou não suficiente para abarcar um mercado que tem expandido constantemente. Logo, propõe-se neste artigo analisar de que forma um projeto de tokenização deve ser estruturado para obter o devido compliance com as boas práticas de mercado e com as exigências das autoridades regulatórias.

Sem dúvidas, quando se fala em tecnologia uma das palavras mais dissipadas e, ao mesmo tempo, mais intrigantes da última década, é blockchain. Desde a sua criação, em 2008, não demorou muito para que o termo transcendesse a órbita da economia e das criptomoedas e passasse a ser citado em discussões sobre governança, saúde, energia, logística, seguros e, é claro, propriedade intelectual.

Nos últimos anos, tem havido uma crescente discussão acerca da necessidade de criar leis para lidar com os desafios do universo dos criptoativos. Esse debate ganhou ainda mais força depois de diversos eventos negativos, como o colapso da exchange FTX. A FTX, que chegou a ser avaliada em US$ 32 bilhões , acabou por não ter liquidez suficiente para pagar os clientes que queriam resgatar seus ativos.

E finalmente a atenção parece estar direcionada para a web3. O número de usuários e novos entrantes não para de crescer. NFTs, DAOs, DeFi, blockchain e Metaverso são palavras presentes em pelo menos alguma notícia dos grandes canais de comunicação.

resumo sobre os principais aspectos do PL aprovado no Senado e comentar sobre algumas alterações importantes ocorridas quando do retorno da matéria à Câmara dos Deputados.

Essa semana foi publicada no Diário Oficial da União a Lei 14.454/22, que derrubou o chamado “rol taxativo” para a cobertura de planos de saúde, recentemente ratificado pelo Superior Tribunal de Justiça.

No contexto cripto e web3, através da tecnologia blockchain, procura-se a descentralização e a autonomia aos usuários, dando a eles titularidade de suas criações virtuais e de seus dados, que hoje pertencem as empresas de tecnologia da web2 e seus servidores centralizados.

Nos últimos anos, tem havido uma crescente discussão acerca da necessidade de criar leis para lidar com os desafios do universo dos criptoativos. Esse debate ganhou ainda mais força depois de diversos eventos negativos, como o colapso da exchange FTX. A FTX, que chegou a ser avaliada em US$ 32 bilhões , acabou por não ter liquidez suficiente para pagar os clientes que queriam resgatar seus ativos.

O objetivo da CVM é manifestamente tornar o ambiente inovador que representa os criptoativos mais seguro e previsível, atuando no sentido de fomentar o ecossistema ao mesmo tempo que promove boas práticas de mercado. Algumas das preocupações da CVM foram elencadas no seguinte trecho

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